Relator da nova lei de licitações quer acabar com pregão eletrônico para obras

O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL 6814/17), deputado João Arruda (PMDB-PR), defendeu nesta terça-feira (6) a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil.

“Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez para obras e mantém o uso que está na lei, que é para dar agilidade na gestão e comprar produtos de consumo por um preço mais barato”, disse. Ele acredita que, com o teto proposto, ainda é possível fazer pequenas obras por meio de pregão eletrônico.

Arruda foi indicado para a relatoria pelo presidente da comissão especial, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), durante reunião desta tarde que marcou o início dos trabalhos do colegiado.

O relator informou que deve apresentar seu parecer até a primeira semana de maio. Pelo Regimento da Casa, a comissão tem o prazo de até dez sessões do Plenário para analisar o relatório, a contar de 27 de fevereiro.

Seguro garantia
Segundo ele, a ideia é aprimorar a atual Lei de Licitações e Contratos (8.666/93), sobretudo em relação ao seguro garantia (entre o poder público e a empresa que executa a obra), a responsabilidade do gestor no cumprimento de prazos e o poder dos órgãos de fiscalização.

“Tivemos já o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) que foi importante para a execução de obras específicas, mas a gente precisa criar algo mais amplo que possa atender a todas as áreas e não que seja criado simplesmente para execução de uma obra ou de um programa específico de um governo”, disse o relator.

João Arruda deve apresentar o roteiro de trabalho, com propostas para audiências públicas, na próxima reunião do colegiado, que ainda não foi marcada.

Deputado João Arruda anuncia a Lei Maria da Penha da internet

O deputado federal João Arruda (PMDB-PR) elaborou um projeto de lei visando conter agressões sofridas pelas mulheres na internet. Geralmente, elas têm sua intimidade violadas por ex-companheiros.
Arruda disse que ele e seu correligionário, deputado estadual Gilberto Martin (PMDB-PR), se inspiraram no drama vivido pela jornalista paranaense Rosemary Leonel, mostrado recentemente no programa Globo Repórter, que teve fotos e vídeos espalhados pelo ex-namorada na internet.

Em vigor desde 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor das punições a agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.

O que sofri foi um assassinato moral. Um assassinato psicológico, um assassinato emocional!, conta a jornalista Rosemary Leonel.

“Eu terminei o relacionamento com ele, quando eu terminei ele falou que ia me destruir: “Se eu não fosse dele eu não seria de mais ninguém””, lembra.

Na época ela era colunista e apresentadora de televisão no Paraná, perdeu o emprego, perdeu amigos, perdeu o chão.

à‰ irreparável pra mim, pros meus pais, pros meus filhos, pros filhos deles. à‰ uma ferida aberta, nunca vai fechar. Você saber que os seus filhos vão ter vergonha de você por toda a vida!, conta Rose.

Avião militar cai na Argélia e deixa mais de 250 mortos

Um avião do Exército argelino caiu nesta quarta-feira pouco depois de decolar da base aérea de Boufarik, cerca de 30 km ao sul de Argel, matando 257 pessoas, a maioria soldados.

Um fotógrafo da AFP no local viu a fuselagem da aeronave carbonizada e enegrecida em uma área desabitada, um campo localizado a cem metros dos muros da base aérea.

As chamas que destruíram quase todo o avião foram extintas, constatou. Dezenas de caminhões de bombeiros e centenas de ambulâncias estavam no local, que foi isolado pelas forças de segurança que impediam jornalistas e espectadores de se aproximarem.

O acidente matou 257 pessoas, em sua maioria soldados e membros de suas famílias, informou o ministério da Defesa da Argélia em um comunicado.
As vítimas são os dez membros da tripulação e 247 passageiros, "a maioria membros do Exército Nacional Popular, bem como membros de suas famílias", indicou o ministério, sem mencionar sobreviventes.

O vice-ministro da Defesa, igualmente chefe do Estado Maior do Exército Nacional Popular (ANP, Forças Armadas da Argélia), o general Ahmed Gaïd Salah, foi ao local do acidente e ordenou o "estabelecimento imediato de uma comissão de inquérito para determinar as circunstâncias do acidente", segundo o ministério da Defesa.

A aeronave acidentada era um Ilyushin IL-76, de fabricação soviética e depois russa.

Segundo o site do fabricante, o IL-76 pode transportar entre 126 e 225 passageiros, dependendo da versão.

"Uma aeronave de transporte que fazia o trajeto Boufarik-Tindouf-Bechar caiu esta manhã, 11 de abril de 2018, dentro do perímetro da base aérea de Boufarik, em um campo agrícola desabitado", havia indicado em um primeiro momento o ministério argelino da Defesa.

Tindouf, a 1.800 km de Argel, perto das fronteiras de Marrocos e Sahara Ocidental, abriga muitos campos de refugiados sarauís, bem como a sede do governo da República Árabe Saaraui Democrática (RASD), proclamada em 1976 pelos separatistas da Frente Polisario.

O Polisario, apoiado por Argel, reivindica a independência do Saara Ocidental, reivindicada pelo Marrocos, que ocupa a maior parte desde 1975.

Béchar, a cerca 1.000 km de Argel, abriga uma importante base militar, perto da fronteira fechada entre a Argélia e o Marrocos.

Série de acidentes

Nenhuma hipótese foi antecipada para explicar o acidente.

Várias aeronaves do Exército argelino caíram nos últimos anos, matando dezenas de pessoas.

O incidente mais grave destes últimos anos remonta a fevereiro de 2014: 77 pessoas - soldados e seus familiares - morreram no acidente de um Hercules C-130, aparelho de transporte do exército argelino, que caiu enquanto voava sobre o Monte Fortas, perto de Oum El Bouaghi (500 km a leste de Argel). Uma pessoa sobreviveu.

O ministério da Defesa atribuiu o acidente ao mau tempo.

Mais recentemente, em 2016, 12 soldados argelinos morreram na queda de um helicóptero no sul do país devido a uma falha técnica.

Em novembro de 2014, um caça MiG-25 do Exército caiu durante um curso de treinamento 200 km ao sul de Argel, depois que seu piloto se ejetou. Um mês antes, um bombardeiro Sukhoi-24 caiu durante uma sessão de treinamento no sul de Argel, matando os dois soldados a bordo.

Em dezembro de 2012, dois pilotos da Força Aérea argelina morram na colisão de dois aviões de combate durante uma sessão de treinamento em Tlemcen, no extremo oeste da Argélia.

Um mês antes, seis pessoas - cinco militares e um representante do Banco da Argélia - morreram na queda de uma aeronave CASA C-295 da Força Aérea da Argélia, no sudeste da França, um acidente atribuído a um acúmulo de gelo.

EM PROJETO Senadores tentam impedir brechas na Lei da Ficha Limpa

Durante a votação no Senado sobre um projeto que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações internas dos partidos, parlamentares discutiram a possibilidade de candidatos "ficha-suja" disputarem a eleição. O debate ocorre em meio ao discurso do PT de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é pré-candidato do partido à Presidência mesmo após condenação em segunda instância.

Senadores consideraram que a proposta sobre disputas partidárias, de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RR) e relatada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), poderia abrir uma brecha na Lei da Ficha Limpa para que candidatos condenados na Justiça possam participar da eleição. A solução foi incluir um artigo para garantir que o dispositivo não se aplica à Lei da Ficha Limpa.

"A ação rescisória, no caso de decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que decorra inelegibilidade, proposta em até 180 (cento e oitenta) dias do trânsito em julgado, apenas para o efeito de afastar a inelegibilidade, vedados o restabelecimento do registro, do diploma ou do mandato cassados, e no caso de decisão do Superior Tribunal Eleitoral que rejeite as contas de partido político ou as considere não prestadas", dizia o trecho que levantou a polêmica.


Segundo o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), este trecho seria um jabuti para favorecer candidatos fichas-sujas. "Eu até defendo que isso possa acontecer, desde que apareça na propaganda escrito 'Esse candidato faz mal à saúde do País, do Estado', como o cigarro. 'Esse candidato é ficha-suja. Quer votar nele? Vote'. Mas, sem isso, ao aprovar esse projeto, a gente pode estar abrindo a brecha para candidatos fichas-sujas poderem disputar a eleição", avaliou Cristovam.

A senadora Vanessa Grazziotin disse que o objetivo do projeto era justamente impedir que um candidato cassado na primeira instância retorne ao cargo após recurso. "Nós não estamos fazendo mudança, nem é o objetivo, no sentido de colocar qualquer jabuti ou qualquer arapuca que enfraqueça a Lei da Ficha Limpa. Pelo contrário. Por exemplo, nós teremos um grande avanço a partir da aprovação disso, que é a impossibilidade de o recurso ser feito por qualquer detentor de cargo público no exercício do cargo. Uma vez afastado, ele pode recorrer, mas não mais no exercício do cargo."

O senador Waldemir Moka (MDB-MS) insistiu e pediu a inclusão de uma emenda que deixasse claro que o candidato que não tiver ficha limpa não pode ser candidato à eleição, com o intuito de "não haver dúvida à interpretação". Vanessa e Jucá concordaram com a solicitação.

"É preciso ter muito cuidado para evitar até interpretação equivocada. Queria propor aqui um adendo dizendo que não se aplica esse dispositivo ao suspenso pela Lei da Ficha Limpa. Pronto. Aí tira-se qualquer dúvida de que se está mexendo na Lei da Ficha Limpa", afirmou Jucá.

"Esse projeto é, de fato, um avanço. Hoje, quando há qualquer recurso por parte daqueles que exercem mandatos eletivos, eles, ao entrarem com recurso, eles podem inclusive ter seus mandatos efetivos. E, pela mudança da lei, ele terá que recorrer já fora do mandato, Sr. Presidente. O recurso é apenas para garantir o afastamento da inelegibilidade. Acho que ficou claro para todo mundo. Mas, por via das dúvidas, estamos apresentando e incluindo uma emenda que não interfere, mas, como é a história, o que não prejudica, o que abunda, não prejudica", concordou Vanessa.

Projeto sobre disputas partidárias
O plenário do Senado aprovou projeto de Jucá que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações internas dos partidos. A matéria ainda precisa passar por análise da Câmara dos Deputados. Com a aprovação do projeto, tudo o que diz respeito a disputas interpartidárias, eleitorais, só ocorrerá na Justiça eleitoral. Pelo entendimento de Jucá, o texto contemplaria o caso do MDB de Pernambuco, que teve o diretório dissolvido e depois reconstituído por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a dissolução, o comando havia sido tirado do grupo do deputado federal Jarbas Vasconcellos e passado para o senador Fernando Bezerra, que pretende ser o candidato da sigla à sucessão do governador Paulo Câmara (PSB) com o apoio de Jucá.

Na resolução do MDB, aprovada na semana passada, Jucá incluiu um artigo que estabelece que "no Estado em que não houver Diretório Estadual organizado, tiver havido dissolução ou que esteja sob o regime de intervenção, competirá à Comissão Provisória ou Interventora a escolha dos candidatos do partido aos cargos majoritários e proporcionais, bem como a deliberação sobre coligações".
Agência Estado

INVESTIGAÇÃO Polícia prende envolvidos em fraude contra a Copel

Um casal de advogados e um perito particular foram presos na terça-feira (10) durante a "Operação Causa Ganha" suspeitos de envolvimento num esquema milionário de fraude contra a Copel. Pelo menos R$ 1 milhão foi comprovadamente desviado pelo trio, mas a investigação apura a participação dos suspeitos em outras centenas de ações podendo chegar a mais R$ 9 milhões de prejuízo para a Companhia Paranaense de Energia (Copel).

O perito e o advogado tiveram a prisão temporária (5 dias) decretada pela Justiça. Já a advogada vai cumprir prisão domiciliar porque ela teve um filho recentemente. Com eles, os policiais apreenderam computadores, HDs, telefones celulares e diversos documentos que passarão por perícia.

A investigação, conduzida pela delegacia de Ipiranga, contou com apoio do Núcleo de Repressão dos Crimes Econômicos (Nurce), da Polícia Civil do Paraná, foi iniciada depois que a Companhia Paranaense de Energia (Copel) suspeitou de ações indenizatórias ajuizadas por produtores de fumo.


"Basicamente, a ação ocorria quando havia alguma queda de energia na região. Os suspeitos procuravam os produtores perguntando se eles teriam interesse em ajuizar uma ação, alegando perda de produto pela falta de energia. Como é uma relação de consumo, a prova cabe à Copel, e é muito difícil a empresa conseguir, tempos depois, garantir se houve prejuízo ou não. Assim, eram ações praticamente ganhas", explicou o delegado Guilherme Dias, responsável por conduzir os trabalhos. Por isso o nome da Operação "Causa Ganha". Ainda de acordo com o delegado, outros 143 laudos têm indício de fraude.

As investigações mostraram que o perito envolvido no esquema anexava laudos falsos aos processos e ainda negociava os valores que seriam incluídos com as próprias vítimas. Além de informações falsas nos laudos – como, por exemplo, a quantidade, qualidade do produto e o tamanho do prejuízo –, ficou provado que o perito particular sequer fazia todas as avaliações e nem comparecia a todos os locais de perícia.

Em um dos casos, no dia 28 de dezembro de 2015, a investigação apurou que o suspeito teria lavrado apenas neste dia pelo menos 32 laudos periciais, em área rural de difícil acesso e locais muito distantes, impossíveis de serem percorridos no tempo descrito. As informações eram incluídas nas ações pelos advogados que, de acordo com o inquérito, não atuavam apenas como defensores dos fumicultores, mas como autores intelectuais do delito, instruindo como ludibriar a justiça.

Ao saberem que estavam na mira da polícia, os envolvidos desistiram de algumas ações e em outras procuraram as partes envolvidas. "Orquestraram uma estratégia para prejudicar a veracidade das alegações dos agricultores chamados para serem ouvidos, marcando com todos eles para que comparecessem antes da oitiva no escritório de advocacia. Tentando prejudicar o andamento das investigações", disse o delegado.

O trio responderá pelos crimes de falsa perícia, falsidade ideológica e associação criminosa. Após a operação, será investigada a possibilidade da participação de outras pessoas neste caso.
Redação Bonde com AEN-PR

SORTEIO Mega-Sena deverá pagar R$ 22 milhões nesta quarta

O prêmio principal da Mega-Sena poderá pagar R$ 22 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 2.030. O sorteio ocorrerá nesta quarta-feira (11), às 20h, no Caminhão da Sorte, que está na cidade mineira de Aimorés. Segundo a Caixa, investido na poupança o prêmio renderia cerca de R$ 84 mil por mês. 

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país.

NOITE DE TERÇA PRE apreende munição de fuzil 762 em Rolândia

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apreendeu na noite de terça-feira (10) mais de 1400 munições de fuzil 762. O caso ocorreu durante uma fiscalização no contorno de Rolândia e a munição estava em um ônibus que fazia a linha Loanda/São Paulo.

Uma jovem, de 18 anos, foi identificada como a proprietária das munições. Na ocasião, também foi encontrada uma porção de maconha. A moça foi encaminhada à delegacia de Rolândia para as providências cabíveis.
Redação Bonde