terça-feira, 21 de novembro de 2017

Alvaro Dias presta depoimento como testemunha em ação que apura pagamento de propina para integrantes de CPI

O ex-senador Sergio Guerra, que morreu em 2014, e o senador Alvaro Dias participaram da CPI da Petrobras, em 2009 (Foto: Divulgação/Senado)Juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – deve ouvir nesta terça-feira (21) o senador Alvaro Dias (Pode-PR). O político paranaense vai falar na condição de testemunha em um processo que apura um suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, em 2009.
O depoimento está marcado para as 11h, por videoconferência com Brasília (DF).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), dois executivos ligados às construtoras Queiroz Galvão e Galvão Engenharia pagaram propina ao ex-senador Sérgio Guerra, que morreu em 2014, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE).
Segundo os procuradores, o objetivo era atrapalhar o andamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurava irregularidades na Petrobras.
Alvaro Dias foi arrolado como testemunha pela defesa de Ildefonso Colares Filho, ligado à Galvão Engenharia. O senador participou da CPI em 2009. Ao lado de Sergio Guerra, ele compunha o grupo de parlamentares que representava a minoria no Senado. O senador paranaense não é citado na investigação.
Além de Ildefonso Colares Filho, só há mais um réu neste processo, o executivo Erton Medeiros Fonseca, que trabalhava para a construtora Queiroz Galvão. O deputado Eduardo da Fonte responde pelo caso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado a que tem direito, em função do mandato parlamentar.
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Ex-gerente da Transpetro é preso em nova fase da Lava Jato que investiga repasse ao PT

ex-gerente da Transpetro José Antonio de Jesus foi preso na manhã desta terça-feira (21) na 47ª fase da Operação Lava Jato. Ao todo, foram expedidos 14 mandados judiciais em cidades da Bahia, Sergipe, Santa Catarina e São Paulo. Antônio de Jesus foi detido na casa dele em Camaçari, na Bahia. O mandado contra ele é temporário.
O ex-gerente e seus familiares são suspeitos de negociar o recebimento de R$ 7 milhões em propinas pagas por empresa de engenharia. O valor, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi pago mensalmente em benefício do Partido dos Trabalhadores (PT). Os valores teriam sido recebidos entre setembro de 2009 e março de 2014.
A atual fase foi batizada de Sothis e também cumpre oito mandados de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento.
O G1 tenta contato com a assessoria do PT.
Investigações
Ainda segundo o MPF, as investigações começaram após a colaboração premiada dos executivos da empresa investigada. Conforme os procuradores, há provas que indicam que o ex-gerente recebeu suborno para favorecer a empresa em contratos com a Transpetro.
Para ocultar a origem ilícita dos recursos, o valor foi pago por meio de depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, vindo de contas da empresa de engenharia e/ou de seus sócios.
Conforme os procuradores, José Antônio de Jesus teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da empresa com a Transpetro como propina, entretanto, o acerto final ficou em 0,5%.
O valor foi pago mensalmente em benefício do PT e não tinha relação com os pagamentos feitos pela mesma empresa ao PMDB a pedido da presidência da Transpetro. O ex-gerente se desligou da Transpetro recentemente.
A procuradora da República Jerusa Burmann Viecili disse que , neste caso, houve um dos esquemas mais rudimentares de lavagem de dinheiro da Lava Jato.

"A propina saía da conta bancária da empresa de engenharia para a conta bancária de empresa do filho sem qualquer contrato ou justificativa para o repasse do dinheiro. Além disso, estão sendo investigados contratos entre a própria empresa do filho, controlada de fato pelo ex-gerente, e a Transpetro, o que pode indicar a inexistência ou falha grave de mecanismos de compliance”, disse.
Os crimes investigados na operação são corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros. O alvo de prisão temporária será levado para a Superintendência da PF, em Curitiba.
O nome da operação
O nome da operação, segundo a PF, é uma referência a uma das empresas investigadas, chamada Sirius. "A estrela Sirius era chamada pelos egípcios de Sothis", explicou a corporação.
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Dois PMs suspeitos de envolvimento em assassinato de casal na Rua Chile, em Curitiba, são presos

Dois policiais militares suspeitos de envolvimento no assassinato de um casal na Rua Chile, em Curitiba, foram presos na manhã desta terça-feira (21), de acordo com a Polícia Civil. Procurada pela RPC, a Polícia Militar (PM) ainda não comentou o caso.
Um dos suspeitos foi preso em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana. Outro no bairro Uberaba, na capital paranaense.
Além dos dois mandados de prisão preventiva – que é por tempo indeterminado –, há quatro mandados de busca e apreensão. Eles são cumpridos em Curitiba e em São José dos Pinhais.
Segundo a Polícia Civil, a suspeita é de que outras pessoas tenham participado do crime. Porém, a polícia não disse quantas, para não atrapalhar as investigações da Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP). A motivação do homicídio também não foi informada.
Relembre o caso
Três pessoas foram baleadas na Rua Chile, no bairro Rebouças, na noite de 3 de setembro. Um casal morreu no local, e uma mulher foi levada para um hospital.
O crime aconteceu na esquina com a Rua Dr. Pamphilo D'Assumpção. À época, a PM informou as três vítimas estavam dentro de um carro quando um caminhonete encostou e houve vários disparos de arma de fogo contra o automóvel.
O homem que morreu tinha 31 anos, e a mulher 37, conforme a Polícia Civil. Eles foram surpreendidos por suspeitos armados ao deixarem o local uma churrascaria na Rua Chile, perto de um centro universitário.
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21/11/2017 07:20 HABITAÇÃO Parceria Público-Privada vai construir 336 moradias populares

Com investimento federal de R$ 125 milhões, Londrina terá o primeiro projeto de moradias populares estabelecido por meio de uma Parceria Público-Priada (PPP), envolvendo a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) e a Caixa Econômica Federal. O conjunto, projetado para atender famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil inscritas na fila da Cohab, foi lançado nesta segunda-feira (20).

O projeto prevê a construção de 128 unidades habitacionais no Condomínio Residencial Village, localizado no bairro Residencial Cancun (região norte), e de 208 apartamentos no Condomínio Residencial Park Lindoia, no bairro Vila Romana, na região leste da cidade. No total, serão 336 novas habitações em prédios de, no máximo, quatro pavimentos.

O valor máximo de cada imóvel não pode ultrapassar R$ 100 mil. Isso porque seguirá o padrão dos empreendimentos do programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida, contendo 43 metros quadrados distribuídos em dois quartos, banheiro, sala e cozinha conjugada e direito a uma vaga de garagem.


Famílias beneficiadas

As famílias elegíveis para o projeto poderão ser beneficiárias do programa Bolsa Família, cidadão desabrigado de áreas de risco e ter a mulher como chefe de família. De acordo com a legislação federal, dentre o montante de apartamentos, serão destinados especificamente para pessoas com deficiência 5% do total e 3% para idosos. O último empreendimento para famílias de baixa renda lançado em Londrina data de 2012.

De acordo com o presidente da Cohab-Ld, Marcelo Cortez, as famílias beneficiadas terão até 30 anos para o pagamento das parcelas. Dependendo da renda, elas estão isentas do pagamento da entrada, além de receberem subsídios de até R$ 37 mil. O financiamento é estabelecido pela Caixa Econômica Federal com parcelas iniciais de cerca de R$ 400 e as últimas, de R$ 182.

A seleção dos futuros moradores para ambos residenciais será feita quando a construção estiver em fase de finalização. A Cohab-Ld deve publicar em edital público o chamamento para os interessados em receber um dos apartamentos. Eles precisam preencher os requisitos mínimos estabelecidos pelo órgão de gerenciamento habitacional.
Redação Bonde~com N.Com

SEGUNDO IBGE Taxa de desemprego cai para 8,5% no Paraná

A taxa de desocupação no Paraná ficou em 8,5% no terceiro trimestre do ano, abaixo da registrada no segundo trimestre, que foi de 8,9%. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, foram divulgados na sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A taxa de desemprego no Estado ficou abaixo da média do Brasil, de 12,4% no período. No terceiro trimestre, o Sul teve a menor taxa de desocupação do País, com 7,9%.

Parte da queda na taxa de desocupação se deve ao crescimento no número de empregos formais no Estado, de acordo com Suelen Glinski, economista do Observatório do Trabalho, ligado à Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.
Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostram que, de janeiro a setembro, o Paraná registrou um saldo positivo de 28.623 empregos com carteira assinada. 

De acordo com a PNAD, a média salarial no Paraná ficou em R$ 2.269 no terceiro trimestre - 1,1% mais do que no trimestre anterior, que era de R$ 2.244. Esse resultado também deixa o Estado acima da média salarial do País, de R$ 2.108.

CONSEQUÊNCIAS Danos da chuva suspendem aulas em escola da zona leste de Londrina

Reprodução/Google MapsAs fortes chuvas registradas na tarde desta segunda-feira (20) provocaram estragos em escolas da rede municipal de ensino, que tiveram as aulas suspensas. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, a Escola Municipal San Izidro, do Jardim Califórnia, região leste de Londrina, teve de dispensar as atividades nesta terça (21), devido às avarias que sofreu.

Desta forma, não haverá aulas tanto no período da manhã para os alunos do Estado, da Escola Estadual Professor Dr Heber Soares Vargas, como no período da tarde, para os alunos do município, da Escola Municipal San Izidro. O transporte escolar para os alunos que moram na área do Limoreiro não transitará nesta terça-feira e a secretaria orienta os pais para que não encaminhem seus filhos para a escola.


O Corpo de Bombeiros recebeu 25 pedidos de intervenções na segunda-feira, devido a queda de árvores sobre veículos, portões ou imóveis.
Redação Bonde com N.Com

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

ALTERAÇÕES Governo edita MP que muda pontos da reforma trabalhista

O governo federal editou Medida Provisória 808 nesta terça-feira (14) para ajustar pontos da reforma trabalhista, que entrou em vigor neste sábado (11).

Os ajustes faziam parte de um acordo firmado pelo presidente Michel Temer com os senadores para que acatassem o texto da reforma aprovado na Câmara dos Deputados.

Mais cedo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que o presidente editaria ainda hoje uma MP com os ajustes, cumprindo "acordo feito publicamente" com os senadores. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou hoje (14) o número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo. Para ele, é inconstitucional fazer os ajustes na legislação trabalhista por meio de medida provisória e defendia um projeto de lei.


A medida provisória entra em vigor imediatamente, sem necessidade de aval do Congresso Nacional. Mas precisa ser votada e aprovada pelos deputados e senadores, em 120 dias, ou perderá a validade.

Algumas das mudanças previstas na MP se referem ao trabalho autônomo, trabalho intermitente e exercício de atividades por gestantes em locais insalubres.

Veja alguns pontos alterados pela MP:

Gestantes

Gestantes serão afastadas do trabalho em locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento de adicional de insalubridade. No caso de locais considerados de grau médio ou mínimo, ele poderá retornar somente se apresentar, voluntariamente, atestado de médico de confiança autorizando-a. Em grau máximo, fica impedida de exercer atividades nesses locais.

Jornada de 12 por 36 horas

Empregador e funcionários poderão estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho com 36 horas de descanso apenas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. O acordo individual por escrito fica restrito aos profissionais e empresas do setor de saúde.

Trabalho intermitente

Estabelece o direito de aviso prévio para a modalidade de contratação

Danos morais

O valores para indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixam de ser calculados pelo último salário contratual do ofendido. Ofensas à etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e gênero passam fazer parte da lista de danos que podem originar pedidos de indenizações extrapatrimoniais.

Autônomo

Proíbe o contrato de exclusividade; o autônomo poderá prestar serviços para diversos contratantes e poderá recusar a realização de atividades demandadas pelo contratante. Motorista, corretor de imóvel, representante comercial e outras categorias poderão ser contratados como autônomos

Representação

A comissão de empregados não substitui a função dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria