quarta-feira, 30 de maio de 2012

Londrina pode perder R$ 42 milhões de investimentos


A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Regina Nabhan, disse ontem, na Câmara, que caso o Plano Diretor não seja aprovado até o final deste ano, Londrina pode ficar quatro anos sem receber recursos estaduais e federais para investimentos na cidade, além de perder os R$ 42 milhões que o Município tenta obter junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A referência é aos quatro projetos complementares ao Plano Diretor, que ainda tramitam na Câmara: perímetro urbano, parcelamento do solo, sistema viário e uso e ocupação do solo. O projeto que trata do parcelamento do solo estava na pauta para ser discutido em segundo turno, pela Câmara. Regina Nabhan esteve na Câmara para mais uma apresentação pública do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável de Londrina, o Procidades.
“Se a Câmara não aprovar neste ano, não teremos recursos estaduais nem federais. Temos preocupação que até possa comprometer os recursos do BID”, afirmou Regina Nabhan. Ela argumentou que “todos os projetos complementares podem ser aprovados porque passaram por pré-conferências com ampla participação popular”, afirmou. Ela avalia que em caso de aprovação de emendas seriam necessárias novas conferências para discutir as mudanças.
O vereador Rony Alves (PTB), vice-presidente da Câmara atribuiu o atraso ao próprio Poder Executivo. “O Plano Diretor está exatamente lá [no Executivo]. A parte errada do Plano Diretor foi mandada para o Executivo para corrigir e aguardamos até hoje [a resposta]”, disparou o petebista, referindo-se à Lei de Zoneamento. “Se isso vai comprometer investimentos para o Município, de quem é a responsabilidade, é da Câmara?”, questionou.

Votação
O projeto que trata do parcelamento do solo foi retirado da pauta da sessão de ontem, depois de algumas horas de discussão. Isso porque a oposição conseguiu ver aprovado um recurso protocolado junto à presidência, para que substitutivos que tratavam do porcentual de áreas doadas pelo loteador à Prefeitura para a instalação de mobiliário urbano.
As emendas tinham parecer contrário da Comissão de Justiça, apesar de advogados da Procuradoria da Câmara terem informado que não havia inconstitucionalidade nelas. Como o parecer indicava problemas técnicos, que dizem respeito ao mérito do projeto, a oposição entende que o quórum para a aprovação seja de 10 e não de 13 votos [que é o número de vereadores necessários para derrubar um parecer contrário da Comissão de Justiça].
A presidência abriu prazo de 48 horas para que a Comissão de Justiça se manifeste.

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