Secretário da saúde de Assaí e afastado a pedido do Ministério Público

O Prefeito de Assaí (35 Km de Cornélio Procópio), Luiz Alberto Vicente, exonerou do cargo de Secretário de Saúde do município e afastou de suas funções como servidor estatutário, Jorge Torquato Junior, por recomendação administrativa do Ministério Público do Estado do Paraná - 1ª promotoria de Justiça de Assaí.

O motivo é em decorrência do aluguel pelo Instituto de Saúde Pró-Vida de um aparelho de Raio-X de propriedade do mencionado secretário.

A promotora de Justiça Dra. Ana Maria de Oliveira Santos, relata em suas considerações que:

-O referido secretário está sendo investigado, pela Promotoria pública, por meio de um Inquérito Civil, o qual apura ato de improbidade administrativa praticado pelo mesmo no exercício do cargo de Secretário Municipal de saúde;



Jorge Torquato Junior

- Que o Secretário Municipal de Saúde, conforme iniciais investigações, contratou de forma indireta, por meio de empresa de fachada, com a OSCIP Instituto de saúde Pró-Vida, contratada pelo município para gerir e prestar atendimentos no Hospital Municipal;

-Que os elementos iniciais dão conta que o ato ímprobo se deu a partir da contratação pelo Instituo de Saúde Pró-Vida de um aparelho de Raio-X, pertencente ao Secretário Municipal de saúde;

-Que, muito embora, Jorge Torquato Junior, enquanto Secretário Municipal de Saúde tenha, por determinação legal, o dever de fiscalização das verbas aplicadas no município e relativas à saúde, há fortes indícios de que se utilizou da máquina pública para auferir vantagem pessoal;

-Que a prática do mencionado ato ímprobo investigado, consiste, em tese, em favorecimento pessoal do referido secretário, o que agride e viola de forma frontal e direta os princípios que norteiam o regime jurídico-administrativo, notadamente os comandos abstratos da moralidade, da impessoalidade e da isonomia, tal como inscrito no artigo 37 da Carta da república;

-Que o principio da impessoalidade veda principalmente aos gestores do dinheiro público, a obtenção de quaisquer benefícios e a geração de quaisquer interesses e vantagens pessoais;

-Que Jorge Torquato Junior exerce cargo de direção no município e, em decorrência disso, poderá influenciar e atrapalhar as investigações, sobretudo pela possibilidade de que possa pressionar demais funcionários da Secretaria Municipal de Saúde, bem como dificultar a obtenção dos documentos necessários à melhor apuração dos fatos;

-Que o cargo de Secretário Municipal de Saúde é de confiança e de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal.



RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA

Expede a presente Recomendação Administrativa ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Assaí, a fim de que:

1 - Promova o afastamento e exonere Jorge Torquato Junior do cargo de Secretário Municipal de Saúde, sob pena de futuramente poder ser até mesmo responsabilizado por culpa in elegendo pelos atos ilícitos perpetrados pelo atual Secretário Municipal de Saúde;

2 - Promova a abertura de sindicância ou procedimento administrativo equivalente, visando apurar a conduta de Jorge Torquato Junior, em relação ao cargo público municipal estatutário que exerce, para, ao final, após regular processamento e observância das garantias legais e constitucionais, serem adotadas as medidas administrativas pertinentes.

A Promotora requisita informações sobre a adoção ou não da medida recomendada no prazo máximo de 10 dias. (Redação Jornal Sol Nascente / Foto: Assaí Online)