Vereadores querem mudar lei para facilitar instalação de igrejas evangélicas em Londrina

Aprovada no ano passado e sancionada no início de 2015 pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a Lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento) não para de receber sugestões de modificação na Câmara Municipal de Londrina. Um projeto de lei, de autoria dos vereadores Junior Santos Rosa (PSC), Emanoel Gomes (PRB), Gérson Araújo (PSDB), Rony Alves (PTB) e Jamil Janene (PP), pretende mudar a norma para facilitar a instalação de igrejas no município.

A proposta integra a pauta da sessão de terça-feira (31) do Legislativo. Os vereadores responsáveis pela matéria querem dispensar a tramitação especial dela para discutir e votá-la o mais breve possível. Com a dispensa, o período de trâmite do projeto pode ser reduzido de até três meses para menos de 45 dias na Câmara.

Vale lembrar que dois dos três vereadores autores da proposta são pastores (Araújo e Gomes) e outro (Rosa) é ligado à igreja Assembleia de Deus.

No projeto, os parlamentares pedem pela modificação do artigo 204 da Lei de Uso e Ocupação do Solo e pela extinção do artigo 205 da referida norma, que, atualmente, trata da instalação dos templos religiosos em Londrina. Com a matéria aprovada, o artigo 204 passaria a ter a seguinte redação: "É permitida a construção de templos religiosos, casa pastoral e edificações de cunho religioso em qualquer zona, obedecidos os critérios específicos da zona em que se situarem". O texto é o mesmo se comparado ao previsto na antiga lei de zoneamento, de 1998.

Atualmente, as igrejas só podem ser instaladas em vias estruturais, arteriais e coletoras A de zonas residenciais. "Nem todos os bairros contam com esse tipo de via", lembram os vereadores na justificativa anexada ao projeto de lei.

Os parlamentares destacam, ainda, que a norma atual exige que os templos sejam instalados em terrenos com, no mínimo, 500 metros quadrados. De acordo com eles, apenas as zonas residenciais 1 e 7 possuem lotes do tamanho determinado. "Os demais zoneamentos residenciais são basicamente de lotes mínimos de 250,00 m² e 360,00 m², com exceção da ZR-6, que tem lote mínimo de 2.500,00m² (geralmente destinado a chácaras de lazer)", argumentam os autores na justificativa.

Ainda conforme os vereadores autores, a lei atual dificulta a instalação de igrejas em diversos bairros de Londrina, tais como União da Vitória e Jamile Dequech (zona sul), João Turquino e Bandeirantes (zona oeste), Piza (zona leste) e alguns da região dos Cinco Conjuntos (região norte).

Os parlamentares finalizam a justificativa ressaltando a importância das igrejas para as regiões periféricas do município: "Os templos religiosos acabam servido às comunidades e preenchendo de maneira eficaz o vazio deixado pelo Estado, contribuindo na construção de uma sociedade mais digna e inclusiva". (Redação Portal Bonde)