O projeto de lei 34/2016, que reduz o salário dos vereadores de Londrina para R$ 12,9 mil, deve ser votado hoje, em segundo turno, na sessão ordinária da Câmara Municipal. Nenhum parlamentar ou comissão apresentou emendas à proposta até o prazo final, em 23 de junho. A partir de agora, apenas o autor, ou seja, a Mesa Executiva da Câmara, pode sugerir emendas ao projeto.
A Mesa da Câmara também respondeu, por meio de ofício, questionamentos feitos pelo Conselho Municipal de Transparência e Controle Social (CMTCS) sobre "os elementos técnicos que levaram à indicação de tal valor" e sugeriam que não houvesse reposição inflacionária para os salários dos vereadores, mas, sim, a vincular de eventuais reajustes ao crescimento da arrecadação municipal, geralmente inferior ao índice da inflação.
No ofício, a Mesa informa que o reajuste pela inflação continuará sendo feito anualmente "pelos mesmos índices e nas mesma datas em que se der a reposição salarial dos servidores municipais do Legislativo" e rechaça a sugestão do conselho de atrelar reajuste dos salários dos vereadores à arrecadação. "Esta Casa, sem se furtar a discutir o tema, no momento entende que por se tratar de uma garantia constitucional, a reposição inflacionária deverá ser aplicada desde que obedecido o princípio da isonomia entre os Poderes Legislativo e Executivo".
No documento, a Câmara apresenta números da Controladoria Geral e defende que R$ 12,9 mil é um valor razoável, já que o salário inicial desta legislatura era de R$ 12 mil e foi aplicado um índice intermediário de reposição de 7,5% (R$ 900) relativamente aos últimos três anos.
A Mesa afirma que a economia anual será de R$ 587 mil e assinala que, embora haja previsão constitucional para 25 vereadores, a atual legislatura não pretende aumentar o número de cadeiras. Outro ponto anotado é o fato de que o salário dos parlamentares de Londrina poderia ser de R$ 18,9 mil, o que corresponde a 75% dos vencimentos de um deputado estadual.
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