A proposta que altera a lei de abuso de autoridade foi incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, como anunciado pelo presidente do colegiado, Edison Lobão (PMDB-MA), e entra em discussão na quarta-feira, dia 29. A votação deve acontecer no início de abril.A proposta ganha força no Senado no mesmo mês em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito no âmbito da Lava Jato com base nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht. Há expectativa de que o fim do sigilo das delações e a confirmação dos inquéritos ocorram nas próximas semanas. A investigação atingiria diretamente parlamentares e ministros, cujos processos tramitam no STF.
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado na Lava Jato, a proposta foi desengavetada em julho do ano passado, mas encontrou clima para votação nos últimos dias após a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Muitos parlamentares condenaram a condução da PF, que foi classificada como "abuso de autoridade", por ter prejudicado o setor agropecuário.
Nesta semana, duas audiências públicas no Senado serão focadas na discussão da operação: uma na Comissão de Direitos Humanos, amanhã, e outra na Comissão de Assuntos Econômicos, na quarta. Os senadores vão ouvir representantes da indústria de alimentação, dos auditores fiscais, dos delegados da PF, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior e de trabalhadores rurais.
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