Um projeto de lei do vereador Roberto Fu (PDT) vai passar por análise na Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina na próxima segunda-feira (24). O objetivo da proposta é regulamentar a comercialização e o uso de drones em Londrina, assim como os veículos aéreos não tripulados (VANT´s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP´s). Apesar de não haver muitas diferenças entre os aparelhos, os VANT´s são geralmente usados para fins de pesquisa científica e demais experimentos.
Enquanto isso, para os especialistas, os drones têm utilidade mais "recreativa". É comum ver o equipamento em festas de casamento, aniversários e projetos de filmagem, por exemplo. A venda somente será feita após assinatura do termo de compromisso, que deverá conter dados pessoais, profissionais e endereço do comprador, assim como cópias das leis, decretos e portarias federais com as regras para uso desses aparelhos.
Em um artigos da matéria, Fu sugere a proibição da venda desse tipo de tecnologia para menores de 18 anos. A justificativa é a seguinte: "o que parece ser um simples brinquedo pode ser tornar bastante perigoso se utilizado de forma inadequada".
Estabelecimentos que comercializam VANT´s, ARP´s e drones estarão sujeitos a algumas regras, como afixar em local visível placas ou cartazes com os seguintes dizeres: "É proibida a venda desses equipamentos para menores de 18 anos". Quem descumprir a norma poderá sofrer algumas penalidades, como notificação para se regularizar em até 30 dias, multa de R$ 937 e até cassação do alvará de funcionamento.
Segundo o vereador, os recursos arrecadados das infrações serão revertidos para o Fundo Municipal de Assistência Social. "Diversos relatos de acidentes no Brasil e no exterior vêm alertando o mundo em relação ao uso de veículos aéreos não tripulados. Assim como acontecem acidentes em razão de colisão com pequenas aves, o mesmo pode ocorrer em decorrência do uso desses equipamentos", concluiu Fu na justificativa do projeto.
Rafael Machado - Redação Bonde
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