O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, marcou para dezembro o início das audiências do maior dos processos decorrentes da Operação Publicano – o referente à segunda fase – que tem 125 réus, sendo 56 auditores da Receita Estadual do Paraná, e no qual o MP (Ministério Público) narra 124 fatos criminosos, incluindo organização criminosa e corrupção. Conforme a decisão, com data de segunda-feira (19), 207 testemunhas (17 de acusação e 190 de defesa) serão ouvidas entre 1º e 15 de dezembro.
Com 1.126 páginas, a decisão de Nanuncio afastou praticamente todas as preliminares apresentadas por 112 réus (13 não apontaram questões preliminares em suas defesas). Os réus apontaram supostas nulidades em interceptações telefônicas e no uso de agente infiltrado e em acordos de delação premiada; sustentaram que em muitos casos as acusações não individualizam as condutas do acusados ou que a denúncia não tem justa causa; alegaram incompetência do juízo; e vários fizeram requerimento de absolvição sumária.
À exceção de um pedido, todos os demais foram indeferidos pelo juiz, que considerou regular todas as etapas do processo, cuja denúncia foi ajuizada em 30 de junho de 2015, mas é o mais atrasado dos processos da Publicano: uma decisão do desembargador Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira suspendeu a tramitação do processo em outubro de 2015 e somente em junho de 2016 o Órgão Especial do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná cassou a liminar.
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Loriane Comelli/Equipe Folha
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