Contra lei, 98 municípios do Paraná mantêm lixões ou aterros irregulares

Noventa e oito municípios do Paraná ainda enviam lixo para locais irregulares e, com isso, descuprem a lei federal da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, conforme dados do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) obtidos com exclusividade pelo G1.
O conjunto de normas determinou que todas as prefeituras integrassem à política municipal um plano de gerenciamento de resíduos sólidos até 2012 e extinguissem lixões ou aterros inadequados até 2014. Três anos depois, porém, ainda falta muito a percorrer para resolver o problema.
"A gestão de resíduos é de responsabilidade dos municípios. Eles devem ter um planejamento de coleta e destinação: quem vai coletar, como vai ser feita a coleta, a separação dos recicláveis, tudo isso cabe à prefeitura. O grande objetivo é a erradicação dos lixões. Já temos uma situação bem melhor, mas para chegar no 'lixão zero' falta um pedaço", afirma Ivonete Coelho da Silva Chaves, diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP.
Veja evolução da destinação do lixo no Paraná
Desde a criação da Política Nacional, número de lixões caiu e de aterros sanitários aumentou
Número de municípios
185185
300300
121121
7474
9393
2424
Aterros sanitários
Aterros controlados (irregulares)
Lixões
2013
2017
0
50
100
150
200
250
300
350
Fonte: IAP
Entre as 399 cidades do estado, 24 mantêm lixões municipais — lugares abertos, sem controle ambiental, onde pessoas têm livre acesso para entrar e cavoucar o que os outros jogam fora sem cuidado sanitário algum. Para especialistas, é o pior cenário ambiental e social quando se fala em resíduos.

"Os lixões são muitas vezes mal operados. O que isso pode trazer? Doenças, pessoas que se dispõem do lixo pra alimentação. Isso tem que ser erradicado. Outra questão é a do chorume, que vai atingir corpos hídricos e o próprio solo. Se não for adequado, vai atingir corpos de água subterrâneos, onde muitas vezes há depósitos que as pessoas usam para abastecimento", explica Ivonete.
Outros 74 municípios paranaenses têm aterros controlados, sem a gestão adequada — muitos deles são apenas lixões com acesso restrito, segundo o IAP. Os 301 restantes, por consequência, levam seus resíduos a aterros sanitários que seguem as normas estipuladas pela Polícia Nacional.
Aos inadequados, cabe ao Ministério Público e aos órgãos de fiscalização do estado, como o próprio IAP, cobrarem providências e estipularem metas e prazos às prefeituras, segundo o Ministério do Meio Ambiente. Se o acordo não for cumprido, o município sofre punições, como a aplicação de multas ou o embargo de recursos.
"É fundamental que os municípios cumpram a Legislação, mas é necessário dar estrutura. Muitos deles não têm recursos para fazer o que a Política Nacional determina. Portanto, eu nem falo em multar os municípios, em embargar. O ideal seria o órgão ambiental ou o Ministério Público constituir grupos de trabalhos para, de forma cooperada, ver qual a previsão, qual seria a possibilidade e, aos poucos, implementar esses aterros sanitários", diz o professor e advogado Alessandro Panasolo, especialista em direito ambiental.