STF

O Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar suspendendo inquérito que tramita no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) nessa segunda-feira (18). O processo da Operação Publicano que apura casos de corrupção na Receita Estadual tramitava desde março de 2016 no STJ a pedido da Procuradoria-Geral da República

"A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o Governador do Estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político", escreveu o magistrado.

O inquérito estava aberto para apurar lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral tendo como ponto de partida informações delator-mor da Publicano, Luiz Antônio de Souza. Na delação homologado, Souza levantou suspeita que o esquema de corrupção abasteceu campanhas políticas, inclusive a do governador tucano. Em uma série de depoimentos prestados ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público (MP), Souza afirmou que o auditor Márcio de Albuquerque Lima, então inspetor-geral de fiscalização da Receita do Paraná, segundo cargo mais importante do fisco, pediu que auditores arrecadassem R$ 1 milhão em propina para a campanha de reeleição, em 2014.

O Ministro Gilmar Mendes corroborou com os argumentos da defesa de Richa que questiona o acordo de colaboração premiada firmado com o MP e homologado pela 3ª Vara Criminal de Londrina. "O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não
corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o Governador do Estado.", completou Mendes.

Procurada pela reportagem da FOLHA, a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que Richa não vai se pronunciar sobre o assunto.
Guilherme Marconi